Enquadramento Empresarial Simplificado
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
TERMO DE AUTODECLARAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE PARA A EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, PARA AS EMPRESAS ENQUADRADAS NA
LEI ESTADUAL 17.071 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO
Órgão / Entidade responsável
- Fiscalização Tributária -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
