Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Içara
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Fiscalização Tributária
O setor de Fiscalização Tributaria tem como função, a realização de alvará de funcionamento para empresas, ISS, contribuição de melhoria para as pavimentações, nota fiscal avulsa, processo administrativo, fiscalização interna das empresas, fiscalização externa com entrega de processos, fiscalização de ISS e construção civil e abertura de empresas pelo sistema regin/jucesc.
Nota Fiscal-e
Serviço de nota fiscal eletrônica.
ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO
TERMO DE AUTODECLARAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE PARA A EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, PARA AS EMPRESAS ENQUADRADAS NA
LEI ESTADUAL 17.071 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO
SIC - Protocolo Físico
O acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas.
Categorias
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