Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Içara
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Protocolo Web
Por meio desse serviço é possível efetuar consulta e abertura de processos administrativos junto à Prefeitura.
Fichas para abertura e baixa de empresas
Alvarás, Certidões e Licenças
Documentos necessários para abertura e baixa de empresas no Município de Içara
Conselho Tutelar
Plantão - (048) 84116338
O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Orgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, e seu funcionamento tem em vista os artigos 131 a 140 do ECA. É formado por membros eleitos pela comunidade.
Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do ...
IPTU
Impostos e Taxas
Seu IPTU está disponível on line ou pode ser retirado no setor de Arrecadação (Paço Municipal).
Categorias
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