Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Içara
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
PROCON
O PROCON é um órgão que tem como proposta principal promover, por meio do Código de Defesa do Consumidor, a proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.
Protocolo Web
Por meio desse serviço é possível efetuar consulta e abertura de processos administrativos junto à Prefeitura.
Conselho Tutelar
Plantão - (048) 84116338
O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Orgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, e seu funcionamento tem em vista os artigos 131 a 140 do ECA. É formado por membros eleitos pela comunidade.
Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do ...
Nota Fiscal-e
Serviço de nota fiscal eletrônica.
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo
