Protocolo Físico

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão

O acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas.

É importante saber

Oferece atendimento pela internet

Como solicitar?

Pela Internet

SIC - Protocolo Físico
http://www.icara.sc.gov.br
ATENDIMENTO PRESENCIAL - Praça Presidente João Goulart, 120 Centro - Içara - Sc CEP 88.820-000 Setor de Protocolo (hall do Paço Municipal) Fone - (048) 34313500 Horário - 7h às 13h (segunda à sexta-feira)

Órgão / Entidade responsável

Secretaria da Fazenda -

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos