Kauan Gonçalves Viscardi

Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito:

1. A quantidade total de ondulações transversais (lombadas) existentes atualmente no Município de Içara.
2. A relação das lombadas existentes, com indicação da via, bairro e data de implantação, se disponível.
3. Cópia dos estudos técnicos de engenharia de tráfego que fundamentaram a implantação de cada dispositivo ou de cada conjunto de dispositivos.
4. Cópia dos pareceres, projetos, laudos, processos administrativos e demais documentos que autorizaram a instalação das lombadas.
5. Informação sobre qual órgão, setor ou servidor é responsável pela aprovação e fiscalização desses dispositivos.
6. Informação sobre os critérios técnicos adotados pelo Município para definir a necessidade, localização e quantidade de lombadas.
7. Informação sobre a existência de normas internas, manuais, instruções técnicas ou procedimentos utilizados para a implantação desses dispositivos.
8. Informação sobre quantas lombadas foram implantadas, removidas ou reformadas nos últimos cinco anos.
9. Informação sobre a existência de levantamentos de velocidade, fluxo de veículos, registros de acidentes ou outros estudos que tenham subsidiado a implantação das lombadas.

Solicito o fornecimento das informações e documentos em formato digital.