TJSC confirma 3º Vara da Comarca de Içara ainda no primeiro semestre
Compromisso é resultado de reunião de comitiva liderada pelo município em Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a instalação da 3ª Vara na Comarca de Içara. A decisão é resultado de uma reunião ocorrida no final da manhã desta terça-feira, dia 3, em Florianópolis entre uma comitiva com a participação da prefeita de Içara Dalvania Cardoso, prefeito do Balneário Rincão Jairo Custódio, deputados Zé Milton Scheffer, Ada De Luca, Volnei Weber e Luiz Fernando Vampiro, representantes da OAB Subseção Criciúma e Seccional de Santa Catarina, além dos procuradores dos dois municípios.
O encontro foi com o vice-presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira. “Foi uma grande conquista, pois vamos desafogar o volume de processos que temos. Hoje, são 18 mil processos em uma vara e 11,2 mil em outra. São apenas duas varas para 58 mil pessoas em Içara e 14 mil pessoas no Balneário Rincão”, comentou a prefeita Dalvania Cardoso. “Provavelmente, vai ser instalada a vara criminal que já deve levar sete mil processos. É um grande avanço para Içara e para o Rincão”, completou.
A lei que cria a 3º Vara existe desde 2008, porém nunca houve a sua instalação de fato. No Fórum do município, já há espaço físico para as atividades da vara, restando apenas a nomeação dos servidores que irão atuar, além da jurimetria que é o trabalho de divisão dos processos que cada vara irá acolher.